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Breve História
MUNICÍPIOS+ |
 BREVE HISTÓRIABueno Brandão: vocação política -------------------------------------------------------------------------------- A força de Minas com Bueno Brandão Antonio de Paiva MOURA Biografia do grande político. Júlio Bueno Brandão, nascido a 11 de julho de 1858, em Ouro Fino e falecido a 21 de março de 1831 no Rio de Janeiro. Era filho do comerciante e coronel da Guarda Nacional, Francisco de Paiva Bueno e de Francisca de Paiva Bueno. Fez curso primário em Ouro Fino. Ainda muito jovem começou a trabalhar na casa comercial de seu pai, como balconista. Estudou sozinho e adquiriu vasta cultura geral e jurídica e aos 21 anos de idade, em 1879, depois de prestar exame de qualificação passou a advogar na comarca de Ouro fino. É, por certo, o mais bem sucedido autodidata da história da magistratura mineira. Sem ser passado pela carreira acadêmica, com apenas o curso primário foi Juiz de Direito de Camanducaia e Juiz municipal de Ouro Fino, de 1882 a 1883. Na mesma cidade exerceu o cargo de delegado em 1883. Ingressou-se na política elegendo-se vereador de Ouro Fino e presidente do Poder Executivo municipal em 1892. Ainda muito jovem participou do movimento republicano mineiro desde o manifesto de 1870 até a proclamação da República em 1889, tendo sido propagandista entusiasmado. Proclamado o novo regime, foi nomeado pelo presidente do Estado de Minas Gerais, Crispim Jacques Bias Fortes, em janeiro de 1891, presidente do Conselho de Intendência de Ouro Fino. Em 1892 foi eleito presidente da Câmara Municipal da cidade. Foi reconduzido à Presidente da Câmara de Ouro Fino até 1901. O presidente da Câmara era o chefe do executivo municipal de vez que durante a República Velha não havia o cargo de prefeito. Como chefe do executivo municipal teve a oportunidade de recuperar a economia do município, em crise desde o esgotamento das minas auríferas; reorganizou a administração local; fundou associação jornalística e literária além do jornal Gazeta de Ouro Fino; criou escola primária municipal; fundou a Escola Prática de Agricultura; construiu estradas municipais; cuidou da urbanização da cidade; ampliou a rede de abastecimento de água e melhorou o serviço de telefonia. A administração municipal projetou Bueno Brandão para a política estadual. Em 1893 elegeu-se deputado estadual. Cumpriu na Assembléia Legislativa dois mandatos até 1898. Na Assembléia foi líder do governo, relator da Comissão de orçamento e presidente da Comissão de Assuntos Municipais. Da política Estadual passou para o plano federal elegendo-se senador por Minas Gerais, de 1897 a 1899 e reeleito para o mandato de 1900 a 1908. Como senador empenhou-se na reforma da lei eleitoral, buscando democratizar o sistema. Acumulava o cargo de senador e de vice-presidente do Estado de Minas Gerais. Quando João Pinheiro faleceu, a 25 de outubro de 1908, renunciou ao mandato de senador e assumiu o de governo do Estado, em primeiro mandato, de 27 de outubro de 1908 a 3 de abril de 1909. Com a eleição de Venceslau Brás Pereira Gomes para o período restante do qüinqüênio de João Pinheiro, Bueno Brandão voltou para Ouro Fino, onde permaneceu até ser eleito para o segundo mandato do Estado de Minas Gerais, de 1910 a 1914. O gaúcho Pinheiro Machado, em 1913 tentou desviar Bueno Brandão da política do café-com-leite candidatando-se em sua chapa na condição de vice-presidente da República. Bueno Brandão não aceitou a articulação ao perceber que o objetivo de Pinheiro Machado era o de afastar o candidato paulista Campos Sales e neutralizar a influência mineira na eleição. A atitude de Bueno Brandão gerou o Pacto de Ouro Fino que garantiu a aliança Minas-São Paulo por mais duas décadas. Ao concluir seu período governamental em Minas voltou para Ouro Fino. Em 1916 volta para Belo Horizonte para exercer o cargo de senador mineiro. Em seguida vai para o Rio de Janeiro no exercício do cargo de deputado federal. Em 1930 foi o único senador a votar contra o estado de sítio em Minas Gerais (GÓES MONTEIRO, N. 1994) A República e a política dos governadores Alguns historiadores são de opinião que o movimento republicano em Minas não foi tão forte como em São Paulo. Acontece que em todo o País o movimento só foi expressivo depois do Manifesto Republicano de 1870, do qual muitos mineiros foram signatários. Antes do referido manifesto, o jornal "O Jequitinhonha", de Diamantina, dirigido por Joaquim Felício dos Santos, já vinha publicando manifestações em crônicas e artigos de caráter republicano. Mas depois do manifesto foram do Sul de Minas que vieram as mais expressivas adesões ao Manifesto Republicano. O primeiro foi de Camanducaia, onde nove anos depois Bueno Brandão ia ser Juiz Direito. Em 1871 vinte e nove republicanos de Juiz de Fora hipotecaram apoio ao manifesto; São Vicente de Minas enviou documento com vinte assinaturas. Os jornais liberais começaram a formular adesões à Campanha republicana, a exemplo de "O Farol" de Juiz de Fora, sob a direção de Tomas Cameron, seguido pelo jornal "O Liberal Campanhense", da cidade de Campanha. Logo após o Manifesto Republicano de 1870, os três núcleos republicanos, Diamantina, Campanha e Juiz de Fora eram distantes uns dos outros o que dava uma idéia de fraqueza do movimento em Minas, como reclama o sabarense Júlio Ribeiro. Em 1879 foi fundado o jornal "O Tiradentes", de Ouro Preto. No mesmo ano foi fundado "O Colombo", de Campanha, sob a orientação de Lúcio de Mendonça, Francisco Honório Ferreira Brandão e Manoel de Oliveira Andrade. Lúcio de Mendonça atacava os ex-integrantes do Partido Republicano que haviam abandonado a filiação, a exemplo do primo e duas vezes cunhado de Bueno Brandão, Francisco Silviano de Almeida Brandão que havia saltado para um dos partidos das monarquistas. Vacilações como essa contribuíram para a idéia de fraqueza do republicanismo em Minas. Mas deve-se levar em conta que a representação republicana de Minas na Câmara dos deputados era muito grande. Os senadores eram eleitos em lista tríplice para escolha do Conselho de Ministros. Muitos republicanos mineiros eleitos foram preteridos. (TORRES, J.C. O.1980; 1209) Ao ser proclamada a República, a 15 de novembro de 1889, não houve agitação em Minas. O episódio da posse do primeiro governador de Minas bem atesta essa tranqüilidade. O marechal Deodoro havia nomeado Cesário Alvim governador do Estado. O republicano histórico Antonio Felício dos Santos fora designado para dar posse ao novo governador. Não encontrando Cesário Alvim, deu posse a Antonio Olinto dos Santos Pires, seu companheiro de jornal republicano em Diamantina. O presidente da Província em exercício, o Visconde de Ibituruna entregou o governo tranqüilamente. Antonio Olinto ficou no cargo 8 dias; Cesário Alvim 4 meses; João Pinheiro da Silva 3 meses; Domingos José da Rocha 4 dias; Crispim Jacques Bias fortes, 2 meses; Frederico Augusto Álvares da Silva, 3 meses; Antonio Augusto de Lima, 4 meses. A partir de 1891, o cargo passa a denominar-se presidente do Estado, mas os ocupantes continuam tão efêmeros tanto quanto os governadores provisórios, até o mandato do presidente Silviano Brandão que sai do governo há seis meses de seu término, a 21 de fevereiro de 1902 por ter sido eleito vice-presidente da República na chapa de Rodrigues Alves. O primeiro presidente a cumprir um mandato completo foi o sul-mineiro Francisco Antonio Sales, de 7 de setembro de 1902 a 7 de setembro de 1906. Eleito João Pinheiro da Silva para o mandato de 1906 a 1910, mas ao falecer no dia 26 de outubro de 1908, foi substituído por Bueno Brandão, Wenceslau Brás e Prado Lopes. Desta forma foi Bueno Brandão, de 7 de setembro de 1910 a 7 de setembro de 1914, o segundo presidente do Estado a cumprir por inteiro o mandato para o qual fora eleito. É certo que Minas ajudou a derrubar a Monarquia, atuando em papel secundário, de certa forma coadjuvante, mas na implantação da República ela foi protagonista de primeira linha. Foi decisiva na participação do delineamento da instituição republicana. Foi opositora aos vícios da República Velha que prejudicava as unidades da Federação distantes do Rio de Janeiro e de São Paulo, como na orientação do chamado "Jardim de Infância", constituído por mineiros do naipe de Afonso Pena. A campanha civilista em MInas foi muito forte e deu vitória a Rui Barbosa no âmbito do Estado, mas o restante do País votou no continuísmo, no militarismo e no conservantismo de Hermes da Fonseca. A Política dos Governadores pretendia anular o centralismo da época monárquica, mas tornou-se um vício pois acabou consagrando a hegemonia de Minas e São Paulo. O interesse comum entre os dois Estado era a economia cafeeira, mas a pecuária, a mineração e a indústria siderurgica de Minas também se beneficiaram com as demarches políticas no plano federal. O outro resultado dessa cooperação, foi o revezamento entre São Paulo e Minas no comando do poder central, durante 22 anos da República Velha. Das onze eleições presidenciais populares eles deram nove dos candidatos vitoriosos, sendo São Paulo seis e Minas três. Os paulistas governaram doze anos e os mineiros dez anos e meio. A política dos governadores começa com uma carta de Campos Sales a Rodrigues Alves, de 6 de janeiro de 1901, na qual indica o mineiro Silviano Brandão para vice de sua chapa, assegurando a ele o apoio de Minas Gerais. No final do governo de Rodrigues Alves (1901/1906, a 25 de fevereiro de 1906 ocorreu o convênio de Taubaté que privilegiava a economia cafeeira do Sudeste. São Paulo foi representado por Jorge Tibiriçá, Minas pelo sul-mineiro Francisco Sales e Rio de Janeiro por Nilo Peçanha. Sucede ao paulista Rodrigues Alves, o mineiro Afonso pena (1906/1909), que embora foesse industrial e em particular nada tivesse com a economia cafeeira, atendeu tais interesses com sua política desenvolvimentista. Afonso Pena contou com a colaboração dos diplomatas brasileiros Rui Barbosa e Rio Branco. Atuou com propriedade nas metas de construção de ferrovias e atração de imigrantes, reivindicação antiga dos cafeicultores. Os governos de Nilo Peçanha e Hermes da Fonseca (1909/1914) são um intervalo na política do café com leite e uma vitória temporária do gaúcho Pinheiro Machado. O Pacto de Ouro Fino, de 1913, convocado por Bueno Brandão faz voltar a prevalência de Minas e São Paulo na política dos governadores, no seu braço chamado café com leite. Em seguida foi eleito o sul-mineiro Venceslau Brás Pereira Gomes (1914/1918) cujo governo começa com a normalidade democrática, embora conturbado pela oposição à alternância São Paulo/Minas. Depois do mandato de Venceslau Brás, volta ao poder o paulista Rodrigues Alves que faleceu antes de terminar o mandato. Coube a Minas, no entanto, o realce na derrubada do sistema, com a criação da Aliança Liberal, que culminou com a campanha sucessória de 1930, tendo levado Getúlio Vargas ao poder, inaugurando nova fase na história do Brasil Organização social e política A ascensão social e política de Bueno Brandão, originário da classe média urbana é própria do período republicano. No período monárquico não havia quase nenhuma mobilidade social. Horta analisa com precisão a sociedade mineira de antes da época republicana. As velhas cidades da mineração haviam perdido muito o viço antigo. Povoavam-se áreas novas, o ecúmena mineiro, inicialmente ilhado no centro, refluiu para a periferia. A área de interesse econômico, que antes era a data, passa a ser a fazenda, vasto latifúndio de três a quatro léguas de comprimento por igual medida de largura, com escravaria enorme, a senzala, as oficinas de carpintaria, as fiandeiras, o alambique, verdadeira unidade autárquica, onde praticamente o único artigo de consumo importado era o sal. A feição clânica dessa organização familiar é que vai dar início ao povoamento dos municípios do Oeste, Noroeste, Sul, Triângulo e Zona da Mata. (HORTA, C. R. 1956) O sistema eleitoral privilegiava os homens de posse como os únicos elegíveis. O presidente da Província era nomeado pelo Imperador e garantia a centralização do poder na Corte. Fazer política com interesses locais ou regionais era difícil. O presidente da Província, quase sempre estranho ao meio, não tinha interesse por seus problemas. É conhecido caso contado por Machado de Assis em seu romance "Memórias póstumas de Brás Cubas". O personagem Lobo Neves esperava ser nomeado presidente de uma província do Norte do País. A mulher, Virgília se opunha à nomeação do marido porque não queria afastar-se do Rio de Janeiro onde morava seu amor platônico Brás Cubas. Lobo Neves queria exercer o cargo só para obter títulos nobiliárquicos para si e para a mulher. Portanto, o poder local redundava sempre em poder central ou troca entre este e uma determinada família. A República passa a ser desejada exatamente para que a política começasse a prevalecer a partir de uma região, de um local, de um município, daí para o Estado e deste para o País. Daí a posição republicana do jovem Bueno Brandão, pertencente a uma sofrida classe média, sujeito a constantes empobrecimentos e exclusões Lutar para extermínio do regime monárquico e fazer o poder refluir para as periferias. Talvez Bueno Brandão tivesse em mente que o Poder Moderador e controlador do Império cedesse lugar à política dos governadores e que nesta o seu estado, Minas Gerais, se constituísse no principal protagonista. Nesse sentido Bueno Brandão foi um sábio articulador A legislação eleitoral da República, ao contrário da legislação do Império contribuiu para o fortalecimento e para a perpetuação das chefias políticas municipais em consonância com o compromisso existente entre estas e o poder regional. Do ponto de vista humanístico busca do aperfeiçoamento democrático. Mas por outro lado, contraditoriamente, as leis eleitorais republicanas continuaram privilegiando as oligarquias regionais. O certo é que Minas e São Paulo foram os grandes beneficiados por serem os maiores colégios eleitorais do País. No governo de Bueno Brandão com a consolidação da aliança da Região Sul de Minas com a região Metalúrgica ou Central, houve um fortalecimento de Minas no panorama político nacional. Essa atração mútua coincide com a vocação econômica das duas regiões baseada na diversificação da produção e busca da industrialização. As realizações do Governo Bueno Brandão No seu segundo mandato, de 1910 a 1914, na área de Educação deu continuidade à expansão da rede pública de ensino e criou o Serviço de Assistência à Infância Desamparada, com base no ensino agrícola, no molde do Instituto João Pinheiro. Na mensagem de 1913 fala da importância do consórcio entre o Estado, os municípios e a iniciativa particular para continuar recebendo constantemente quantias em dinheiro e terrenos destinados a constru8ção de escolas públicas. Com tais recursos foram construídos prédios escolares nos municípios de Patrocínio, Rio Pomba, São Sebastião do Paraíso, Abadia, São Mateus, Bom Despacho, Cataguases, Ubá, Cambuquira, Carmo do Rio Claro, Lima Duarte, São João Batista, Ponte Nova, Mercês, Rio Espera, Pará de Minas e Bambui. Em 1911 o número de alunos matriculados era de 122.976 e em 1912 passou para 138.719 tendo tido um crescimento de 15.748 alunos, correspondente a 13% a mais em apenas um ano. Bueno Brandão estava preocupado em ampliar o ensino secundário nas áreas periféricas do Estado. Observa que o Curso Normal para formação de professores localizado nos grandes centros formava grande quantidade de professores, na maioria mulheres, que se recusava a ir para os estabelecimentos afastados. Propõe, então, a transformação do Ginásio Mineiro de Belo Horizonte, em Escola Normal masculina para suprir essa lacuna. Acreditava que aos homens era mais fácil se deslocarem da Capital para o interior que as mulheres. (BRANDÃO, J. B. 1911) Na construção de ferrovias enumera grande quantidade de inaugurações de estações em 1913 e 1914, a exemplo de Braúnas, Guinda e Diamantina; trechos de Muzambinho a Guaxupé, de Guaxupé a Monte Santo, de Monte Santo a São Sebastião do Paraíso, de Formiga a São Pedro Alcântara, de Catalão a Araguari, de Ponte Nova a Perapetinga, Rio Casca. Ramais de Muriaé, Leopoldina, Paraibuna. Na política de Imigração registra que, em 1912, foram introduzidos em MG, nos núcleos federais, estaduais e em fazendas particulares, 218 famílias com 2024 pessoas de diversas nacionalidades. Pa atender às necessidades da lavoura e da indústria, em face de solicitações de proprietários e também para povoar os núcleos coloniais de Minas, o governo fez convênio para entrar em 1913 cerca de 4000 famílias de agricultores das nacionalidades italiana, alemã, austríaca, suíça, holandesa, russa e polaca, além de operários práticos em ofícios mecânicos e industriais. Sabemos que a Primeira Guerra Mundial dificultou a realização desse convênio que foi cumprido em parte pelo Governo Delfim Moreira. Até 1912 existiam em Minas 11 núcleos estaduais de colonização localizados em Belo Horizonte, Barbacena, Leopoldina, Mar de Espanha, Cataguases, Ponte Nova, Itajubá, Pouso Alegre e Lambari. Na área de investimentos firmou contrato para instalação de uma siderúrgica para produção de trilhos para estrada de ferro, com sede em Juiz de Fora e Belo Horizonte. Criou o Banto Hipotecário e Agrícola de Minas Gerais Efetuou reforma na divisão administrativa do Estado, com a criação de 40 municípios e de numerosos distritos. Contratou instrutores suíços para orientar a reorganização e treinamento da Polícia Militar do Estado tendo aumentado o número de militares que em 1913 tinha pouco mais de 2000. A Imprensa Oficial foi reequipada de modo a expandir o parque gráfico. A Secretaria da Agricultura que havia sido suprimida no governo anterior, por motivo de economia, foi recuperada e restaurada com amplas funções e atividades. (GÓES MONTEIRO, N. 1994; 108) Talvez a obra mais importante do Governo Bueno Brandão tenha sido o projeto de desenvolvimento regional e municipal que foi aprovado pela Lei Estadual Nº 546, de 27 de setembro de 1910. Garantia empréstimo aos municípios para instalação dos serviços de energia elétrica, saneamento urbano, construção estradas de rodagem e de escolas primárias. Os municípios candidatavam-se aos empréstimos mediante projeto com justificativas de potenciais e metas a serem alcançadas. Os empréstimos eram pagos ao Estado conforme cronograma de obras e prestação de contas apresentadas pelas autoridades municipais à Secretaria do Interior, cuja documentação guardada pelo Arquivo Público Mineiro constitui-se em importante fonte para a história regional de Minas Geais. BRANDÃO, Júlio Bueno. Mensagem ao Congresso Mineiro. Belo Horizonte: Imprensa oficial, 1911. GÓES MONTEIRO, Norma. Dicionário biográfico de Minas Gerais (período republicano 1889-1991). Belo Horizonte: Assembléia Legislativa de Minas Gerais, 1994. HORTA, Cid Rebelo. Famílias governamentais de Minas Gerais. In: Segundo Seminário de Estudos Mineiros. Belo Horizonte: UFMG, 1956. TORRES, João Camilo de Oliveira. História de Minas. Belo Horizonte: Lemi, 1980. Antonio de Paiva MOURA é mestre em História. Professor de História do UNI-BH e Escola Guignard - UEMG -------------------------------------------------------------------------------- Data: 15/11/2002 Fonte: Governadores Min. Imprensa Of. |
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