AS MINAS GERAIS

SÃO FRANCISCO

Noroeste Mineiro

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A formação Histórica do Noroeste Mineiro

Antonio de Paiva MOURA

Toponímia

A demarcação oficial dessa região deixa um espaço entre a margem esquerda do Rio São Francisco, a partir da barragem de Três Marias até o Rio Carinhanha, que pertence à região Norte de Minas. Resolvemos englobar toda a margem Esquerda do São Francisco na região Noroeste de Minas, em face de reconhecer nesse território uma certa homogeneidade topográfica, geológica e histórica. Esta região faz limite ao Sul, com a região do Alto Paranaíba; a Oeste com o Distrito Federal e com o Estado de Goiás; a Nordeste com o Estado da Bahia e a Leste com a região Norte de Minas, o chamado Médio São Francisco. O núcleo básico é Paracatu que se desdobra no início do século XIX, com a emancipação do município de São Romão.
Durante algum tempo acreditou-se que essa região pertenceu a Pernambuco até 1824, mas a Comarca do São Francisco que pertencia a Pernambuco e que Dom Pedro I cedeu a Minas, foi transferida para a Bahia dois anos depois. Estava fora do Noroeste de Minas. É verdade que de forma aleatória Pernambuco e São Paulo disputavam a região. Mas a partir do momento que foi descoberto o ouro no território goiano e em Paracatu os portugueses trataram de demarcar as terras. O Noroeste Mineiro, a margem esquerda do São Francisco até o limite do Rio Carinhanha pertence a Minas Gerais desde a criação da Comarca do Rio das Velhas, com sede em Sabará, no início do século XVIII. A colonização da região tem início com a exploração mineradora, na terceira década do século XVIII, com as bandeiras de Felisberto Caldeira Brant até então estabelecido nas minas de Goiás e José Rodrigues Frois procedente da Bahia. O entrelaçamento das duas famílias constituiu-se no primeiro núcleo formador do povoamento da região. O certo é que com a descoberta do ouro em Paracatu, para lá correu gente da região central de Minas, de Pernambuco, da Bahia, de São Paulo, do Rio de Janeiro e de Portugal, vindo do Minho, de Braga e Trás-os-Montes. Segundo Oliveira Mello, a partir de 1736 quadro diferentes caminhos para Goiás passaram a fazer junção em Paracatu: a picada de Goiás, cuja construção foi permitida por despacho do Governador de Minas, Gomes Freire de Andrade, de 8 de maio de 1736; a de Pitangui a Goiás, autorizada no mesmo ano ao expedicionário Domingos de Brito; a que passava por São Romão, caminhos trilhados por pernambucanos e finalmente a passagem pela foz do Abaeté. (OLIVEIRA MELLO, A.1994; 61 Felisberto Caldeira, já muito rico deixa as minas do Morro do Ouro e vai estabelecer-se no Tejuco, sede do Distrito Diamantino, exercendo o cobiçado cargo de contratador de diamantes, no ano de 1747. Frois e Caldeira Brant fizeram aumentar o movimento na região de Paracatu, dando origem ao povoado. Com a oficialização da descoberta do ouro Gomes Freire de Andrade comunica ao rei que em Paracatu havia formado uma grande concentração populacional.
A descoberta do ouro em Paracatu, por volta de 1744 coincide com o auge da exploração em Goiás. Em 1728 havia sido criada a Superintendência das Minas de Goiás, ligada à Capitania de São Paulo onde era fundido o ouro. Agravando a questão do contrabando e a força das oligarquias locais, como ficou célebre a participação de Bartolomeu da Silva e seu genro João Leite Ortiz. Estabeleceu-se um único caminho proibindo-se os demais. Esse movimento aumenta a importância de Paracatu. Como as minas de Goiás continuavam deficitárias, a Metrópole resolveu criar a Capitania de Goiás, desmembrada de São Paulo, em 1749, sendo seu primeiro governador D. Marcos de Noronha. O chamado Sertão da Farinha Podre, o atual Triângulo Mineiro pertencia a Goiás. O município de Paracatu e o Noroeste de Minas pertenciam à Comarca do Rio das Velhas, com sede em Sabará, até sua emancipação, conforme alvará régio de 20 de outubro de 1798. Dezessete anos depois que o príncipe D. João VI havia sido homenageado no dia de seu nascimento (O novo município passa a denominar-se "Paracatu do Príncipe") coincide com a assinatura do alvará de emancipação, em 17 de maio de 1815, cria a Comarca de Paracau, desmembrada de Sabará, incorporando o Triângulo Mineiro e o Alto Paranaíba a seu território. A quinta comarca de Minas Gerais tinha um enorme território: fazia divisa com Goiás, Pernambuco, Bahia, São Paulo e Mato Grosso.
A administração pombalina (1750-1777) havia preparado a sociedade colonial para mudanças nas estratégias de colonização; as idéias iluministas e as transformações na vida institucional da Europa fizeram aflorar as contradições latentes no âmbito da sociedade mineradora espoliada, que resolveu se rebelar. (1789). Os colonizadores perceberam que não podiam ou não conseguiam mais manter a mineração aurífera. A punição aos inconfidentes com degredos, confinamentos e pena de morte foi aterrorizante, como revela o esquartejamento de Tiradentes. Igualmente rigorosas foram as perseguições sobre os habitantes das cidades auríferas, com prisões, confiscos de bens e humilhações públicas. A partir da Inconfidência Mineira as cidades do ciclo do ouro passaram por um melancólico esvaziamento. Os mineradores, os clérigos e escravos se distanciam das cidades buscando longínquas terras. Por onde chegam os ex-mineradores já transformados em agropecuaristas, vão empurrando as linhas divisórias da Província de Minas. No dizer de Carrato, uma verdadeira diáspora. Os migrantes partiram em massa na busca de novas aventuras, encontrando imensas florestas e terras desabitadas. Às vezes ainda tentavam a mineração de ouro ou de gemas, mas acabavam abrindo currais, fazendas e pequenos negócios; começam ereção de capelas, criação de freguesias ou vilas. (CARRATO, J.F, 1968) Dois fatores motivaram as migrações da Região Central para o Noroeste: a criação extensiva e exploração mineral desde o final do século XVIII vinha recebendo migrantes mineiros dedicados à criação de gado bovino, contribuindo para a aceleração das migrações para a margem direita do São Francisco. Em 1831 foi criado o município de São Romão que em seus desdobramentos em sentido norte, deu a configuração toponímica da região: O primeiro foi Januáraia, em 1833 que se dividiu em Manga e Itacarambi. Em 1873, a criação do município de João Pinheiro. Em 1850 foi criado o distrito de Unai que mais tarde se desdobra em Buritis e Bonfinópolis. Já no século XX Foram criados os municípios de Vazante e Guarda Mor.

Política
No ocaso da era colonial o cientista José Vieira Couto fazia análise e constatava o triste quadro da situação dos criadores espoliados pelo sistema fiscal que desestimulava a produção. Eram tantos os impostos e confiscos que do produtor ao consumidor o governo ficava com ¾ do produto, ou seja, do que se produziam. Significa que se o fazendeiro produzia 10 bois, oito ficavam para o fico e dois para o produtor. Desses dois deveria tirar todo o custo de produção e seu lucro. (BARBOSA, W. A.1971; 114)
No começo do século do segundo império, visando anular a força dos liberais de São Paulo e Minas que bradavam contra as leis "regressistas", Dom Pedro II, promovido à condição de maior, começa a governar sob a influência do Conselho de Ministro, de caráter conservador, que persuadiu o príncipe o príncipe a dissolver a Câmara dos Deputados, as assembléias provinciais e as câmaras municipais. Os liberais revoltados resolveram se organizar para exigir de Dom Pedro volta à normalidade. Paracatu respondeu com rapidez os clamores dos liberais através da atuação de Manoel de Melo Franco, filho do vigário Joaquim de Melo Franco, o padre José de Brito Freire e o padre José de Moura Brochado. O presidente rebelde da Província enviou em 14 de julho de 1842, ordem ao comandante da Guarda Nacional de Paracatu no sentido de marchar para Araxá e Uberaba em apoio ao movimento revoltoso. Manoel de Melo Franco reforçou a ordem de Pinto Coelho, mas a unidade da Guarda Nacional estava dividida e fraca. No dia 2 de agosto a Câmara Municipal de Paracatu comunicou à sua vizinha Câmara de Patrocínio que havia aderido ao governo rebelde com sede provisória em São João Del Rei. Com a derrota dos liberais em Santa Luzia os revoltosos foram destituídos do poder e posteriormente anistiados. (OLIVEIRA MELLO, A. 1994; 168)
Depois da Revolta de 1842 a luta pela hegemonia de facções oligárquicas foi intensa. Liberais e conservadores continuavam se digladiando em face do poder que se instituiu com o coronelismo. Mello nos conta alguns episódios interessantes que culminavam com muito homicídio, anulação de eleição, prisões injustas, furto de urnas eleitorais e outros delitos. Em 1864 o Capitão Belo furtou as urnas eleitorais de madeira que se encontravam em custódia na igreja-matriz de Paracatu e as abriu com golpes de machado. O padre Moura Barbosa que era juiz de paz mandou prender o Capitão Belo por alguns dias. Ao sair da cadeia espancou barbaramente o sacerdote-juiz. (OLIVEIRA MELLO, A.1994; 170)
Durante o Segundo Império com o centralismo no poder, não havia muita oportunidade para políticos oriundos de sua própria região. Os governadores das províncias eram nomeados pelo Imperador e quase sempre pertenciam a outras províncias. Para ser nomeado o candidato deveria ter mais afinidade com o Rio de Janeiro do que com a província natal. Mesmo assim, dois noroestinos tiveram a oportunidade de governar Minas Gerais por minúsculos espaços de tempo: Antonio Paulino Limpo de Abreu (1835) e Antonio da Costa Pinto (1836). Outros políticos da região estiveram presentes na Câmara dos deputados e na Assembléia Provincial de Minas, pertencentes às famílias Limpo de Abreu, Soares de Souza, Costa Pinto, Melo Franco, Pimentel Barbosa e Resende Costa.
O sistema eleitoral do Império privilegiava os homens de posse como os únicos elegíveis. O presidente da Província era nomeado pelo Imperador e garantia a centralização do poder na Corte. Fazer política com interesses locais ou regionais era difícil. O presidente da Província, quase sempre estranho ao meio, não tinha interesse por seus problemas. É conhecido caso contado por Machado de Assis em seu romance "Memórias póstumas de Brás Cubas". O personagem Lobo Neves esperava ser nomeado presidente de uma província do Norte do País. A mulher, Virgília se opunha à nomeação do marido porque não queria afastar-se do Rio de Janeiro onde morava seu amor platônico Brás Cubas. Lobo Neves queria exercer o cargo só para obter títulos nobiliárquicos para si e para a mulher. Portanto, o poder local redundava sempre em poder central ou troca entre este e uma determinada família. A República passa a ser desejada exatamente para que a política começasse a prevalecer a partir de uma região, de um local, de um município, daí para o Estado e deste para o País. Desta forma começam a aparecer no Noroeste nomes de famílias pouco participantes da vida política como os fundadores do Partido Republicano, a exemplo de José Gonçalves de Oliveira Vilela, Manoel Goia, Alceu Vitor Rodrigues, Furtato Jacinto Botelho, Euzébio Michel Gonzaga, Pedro Brochado, Pedro Salazar Moscoso da Veiga Pessoa, Manoel Monteiro da Mota Vasconcelos.
Iniciada a nova vida republicana liderada pela sede da comarca e capital regional, Paracatu e a região tiveram seus quadros políticos parcialmente renovados. Se no Império havia os títulos nobiliárquicos e condecorações para premiar serviço e também a Guarda Nacional para contentar a vaidade dos grandes senhores rurais, a República, que suprimia os títulos e as condecorações, teve de usar com mais liberdade as patentes da Guarda nacional para premiar serviços políticos. Daí a política dos coronéis como substrato da Política dos Governadores. O coronel, encastelado em seu espaço territorial, controlava o eleitorado. Em troca dos votos de seus subalternos a presidentes da República, presidentes do Estado e a deputados, o coronel exigia nomeações e demissões de funcionários estaduais e federais; benfeitorias públicas que privilegiavam suas propriedades e seus redutos. Em face de tais poderes os coronéis abriram luta de morte em busca de hegemonias regionais. Mello nos mostra com clareza o funcionamento desse poder paralelo que fez correr tanto sangue nos sertões do Noroeste. A disputa das câmaras municipais e presidência da facção local do PRM redundava sempre em homicídio. A presidência do partido local do coronel Antonio Siqueira Torres caracterizou-se por lutas sangrentas, dissidências internas, arregimentação de forças eleitorais, de 1909 a 1910. Outro período conturbado foi o da presidência do coronel Leopoldo Leonardo de Faria Pereira (1916-1917). (OLIVEIRA MELLO, A. 1994; 174)
Muito conhecido o episódio do migrante baiano Antonio Dó, localizado nas margens do Urucuia. O bandido era contratado por fazendeiros para assassinar outros fazendeiros pertencentes a facções rivais do PRM. Acabou criando um poderoso bando revoltado contra o mandonismo do coronelato do sertão, tendo que enfrentar os batalhões da Polícia Militar de Minas. (MARTINS, S. 1967; 18)
A participação da região na Revolução de 1930 teve forte influência de Olegário Maciel que vivera em Patos de Minas antes de assumir a presidência do Estado. Olegário tramou a invasão de Goiás, com passagem pelo Noroeste Mineiro. O recrutamento do contingente da Polícia Militar foi em Patos de Minas, Paracatu e João Pinheiro, que com 300 homens armados entrou em Goiás ocupando cidades. No dia 27 de outubro de 1930, sob o comando do coronel Quintino Vargas, a tropa mineira tomou a capital Goiás Velha. (OLIVEIRA MELLO, A. 1994; 178)

Economia

O alto preço da carne bovina praticado na região mineradora beneficiava somente os portugueses detentores dos privilégios comerciais instaurados desde a Guerra dos Emboabas até a Independência do Brasil. Conclui-se que o Noroeste de Minas foi uma região prejudicada com tais privilégios que vendia apenas o boi em pé e não seus subprodutos. Com a descoberta das minas a região começa a ser alvo das disputas por parte da Bahia, Pernambuco e dos portugueses que dominavam o vasto território e seu comércio. Apesar da proibição de novos caminhos senão o direcionado ao Rio de Janeiro, sabe-se que o Porto de São Romão, embora a precariedade da navegação e dos caminhos que lá se irradiavam, foi importante no abastecimento de sal. Mas no século XIX a situação muda e são Romão é um porto de embarque e de desembarque de sal e outras mercadorias para abastecimento de Minas e Goiás. Os navios transportavam na região dez toneladas de rapadura, açúcar mascavo e aguardente. Barcos levavam tanto para fábricas do Nordeste e para indústria do têxtil mineira o algodão em grande quantidade, produzido na região. O francês Saint´Hilaire no começo do século XIX e o inglês Richard Burton na segunda metade do século registram grande movimento de carga de aguardente de Januária com destino ao mercado de fora da província.
Paracatu ficava a 50 quilômetros do porto de Buriti por onde se realizavam intensas transações comerciais. Mas se a navegação facilitou essas transações e motivou a produção industrial, ela foi fator de infraestrutural que facilitou a criação de gado. A região fornecia carne e couro ao Nordeste e a Minas Gerias. A região favorecia a pecuária do tipo extensivo. A existência de água em abundância e sal tanto importado quanto a própria salinização da terra. (NEVES, Z.1998)
Como os portos ficam longe das grandes pastagens e das lavouras de algodão e as tropas de muar emperram a circulação das mercadorias, os noroestinos começam a planejar e a reivindicar estrada de ferro. A máquina a vapor representava agilidade e enormes possibilidades de mercado. Os representantes políticos municipais chegaram a fazer contato com o ex-presidente da Província Antonio Paulino Limpo de Abreu para construção de um ramal ferroviário de Perdões no Sul de Minas ao porto de São Romão o que jamais conseguiram. A luta por estradas de rodagem não foi menor e o Noroeste ficou isolado até o advento de Brasília, quando a região passa a ser bem servida de rodovias federais e estaduais.
Seu principal acidente geográfico é o Rio São Francisco, que a corta de meio ao meio.o Norte de Minas. A parte Oeste até a década de 50 apresentava-se como das mais rarefeitas demograficamente e um tipo de pecuária ainda muito primitivo e aí predominante. Grande parte de sua população vivia na "era do couro" e a própria moeda não era de maior importância nas transações mais comuns. O Urucuia corta vasta extensão ainda sem real expressão econômica..As cidades ao longo do São Francisco exercem influência em parte da região, tais como São Romão, Januária e Manga. Porém, Montes Claros funciona como funil de uma vasta extensão que se espalha mesmo por outras zonas,
No início do governo Israel Pinheiro (1965/1971) elaborou o Plano Integrado de Desenvolvimento da Região Noroeste. Visava aproveitar os potenciais de um quinto da área do Estado de Minas Gerais até então inaproveitada. O Plano Noroeste, que era basicamente agrícola, pretendia transformar a região na grande fornecedora de alimentos para Brasília e Belo Horizonte, sendo o primeiro de uma série de planos regionais cujo objetivo era integrar a economia mineira. O estágio de desenvolvimento do Estado encontrado por Israel era uma negação A renda percapita em queda constante; o índice de crescimento industrial inferior aos demais Estado. Basta dizer que na imensidão de Minas Gerais tinham apenas 175 localidades servidas com energia da CEMIG. Diante desse quadro desolador, era necessária uma atuação imediata em algumas regiões do Estado onde, por diversas razões, os reflexos dos investimentos realizados fossem os mais desejáveis. (VAZ, A. M. 1996; 354) O certo é que os recursos conseguidos pelo projeto de Israel no Banco Mundial ficaram retidos em Brasília até o governo Rondon Pacheco, seu sucessor assumir o governo de Minas.

BARBOSA, Waldemar de Almeida. A decadência das minas e a fuga da mineração. Belo Horizonte: UFMG, 1971.
CARRATO, José Ferreira. Igreja, iluminismo e escolas mineiras coloniais. São Paulo: Nacional, 1968.
MARTINS, Saul. Antonio Dó, o jagunço mais famoso do sertão. Belo Horizonte: Imprensa oficial, 1967.
NEVES, Zanoni. Navegação da integração: os remeiros do Rio São Francisco. Belo Horizonte: UFMG, 1998.
OLIVEIRA MELLO, Antonio de. As minas reveladas: Paracatu no tempo. Paracatu: Prefeitura Municipal, 1994.
VAZ, Alisson Mascarenhas. Israel, uma vida para a história. Rio de Janeiro: Cia. Vale do Rio Doce. 1996.

Antonio de Paiva MOURA é professor de História no UNI-BH e professor da Escola Guignard-UEMG

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Data:
22/12/2002

Fonte:
asminasgerais.com.br